Lei Geral do Esporte
Um Novo Marco na Regulamentação Esportiva
Lei Federal nº 9.615/98
Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Treinador Esportivo
Lei 8.737 de 23/11/1994
Da Federação e sua legalidade
Lei Federal 6.839/80
Sobre o registro das empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados